Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
25/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Athaide Goncalves Diniz (Assinado em: 25 de Agosto de 2023 às 09:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO
PISO SALARIAL NACIONAL DO
ENFERMEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM
E TÉCNICO DE ENFERMAGEM A QUE SE
REFERE A LEI FEDERAL N° 14.434, DE
AGOSTO DE 2022, EMENDA
CONSTITUCIONAL 127, DE 22 DE DEZEMBRO
DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PISO SALARIAL NACIONAL DO
ENFERMEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM
E TÉCNICO DE ENFERMAGEM A QUE SE
REFERE A LEI FEDERAL N° 14.434, DE
AGOSTO DE 2022, EMENDA
CONSTITUCIONAL 127, DE 22 DE DEZEMBRO
DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação