Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Athaide Diniz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO
PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL N° 14.434, DE AGOSTO DE 2022, EMENDA CONSTITUCIONAL 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Athaide Diniz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSIÇOES DA LEI
MUNICIPAL Nº 001/1991 QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Athaide Diniz - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da
Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Lastro. - - |
Aprovado por unanimidade |